Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O município de Águas Claras, fictício, está em processo de reestruturação de seu Poder Legislativo. O Presidente da Câmara Municipal, Sr. Antônio, busca esclarecer aos novos vereadores sobre a composição e o funcionamento dos órgãos internos da Casa, com foco na Mesa Diretora e no Plenário. Ele ressalta que a Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos, e sua composição deve refletir a proporcionalidade partidária.

(a)

A Mesa Diretora é composta exclusivamente pelo Presidente da Câmara, que detém todas as prerrogativas de direção e administração da Casa Legislativa.

(b)

A Mesa Diretora, eleita para um mandato de dois anos, geralmente inclui Presidente, Vice-Presidente e Secretários, com a finalidade de coordenar os trabalhos e administrar a Câmara.

(c)

O Plenário é o órgão deliberativo composto pelos servidores efetivos da Câmara, responsáveis por aprovar as contas do Executivo.

(d)

A composição da Mesa Diretora é definida por sorteio entre os vereadores mais votados, independentemente da representatividade partidária.

(e)

A Mesa Diretora tem como principal função a elaboração de projetos de lei, enquanto o Plenário se limita a discutir e votar as propostas apresentadas pelo Executivo.

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