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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece a estrutura e o funcionamento da educação brasileira. Ela define a Educação Básica como a etapa fundamental para a formação dos cidadãos, dividida em Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. É crucial compreender a organização dessas etapas para garantir a continuidade e a progressão do aprendizado.