2. Questões de Concurso

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No âmbito da Administração Pública, a gestão documental e a proteção especial aos documentos de arquivo são deveres essenciais para garantir a eficiência administrativa, a preservação da cultura, o desenvolvimento científico e a segurança jurídica. Considerando as normas e políticas vigentes, a quem compete o dever de realizar a gestão documental e assegurar proteção especial aos documentos de arquivo?
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Conforme disposto no Estatuto Social da Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói, mais precisamente no Art.23º, “O Conselho de Administração é órgão de deliberação estratégica e colegiada responsável pela orientação superior da Empresa”. Nesse contexto, como previsto no §1º, o Conselho de Administração será composto por:
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A estrutura organizacional pode ser entendida como a distribuição, em várias linhas, de pessoas entre posições sociais que influenciam os relacionamentos entre os papéis dessas mesmas pessoas, ou seja, como os colaboradores são organizados, envolvendo conceitos como divisão do trabalho, departamentalização, cargos e tarefas. Assim, a estrutura organizacional que consiste em subdividir detalhadamente as tarefas para que uma pessoa não especializada possa executálas, caracteriza a diferenciação organizacional do tipo:
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Conforme disposto no Estatuto Social da Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói, mais precisamente no Art.23º, “O Conselho de Administração é órgão de deliberação estratégica e colegiada responsável pela orientação superior da Empresa”. Nesse contexto, como previsto no §1º, o Conselho de Administração será composto por:
Segundo Maza (2019), “a Administração Pública possui dois tipos de estrutura: direta, composta por um conjunto de órgãos que não possuem personalidade jurídica, mas possuem capacidade administrativa, financeira e política; é formada pela União, Estados, Municípios e o Distrito Federal; indireta, composta por pessoas jurídicas que se constituem em entidades administrativas e prestam serviços à sociedade de forma descentralizada; é formada pelas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Dentre as entidades da administração indireta, as ___________________ só podem ser criadas ou extintas por meio de Lei específica; possuem personalidade jurídica, patrimônio e receitas que lhes são próprios. Submetem-se à supervisão ministerial, mas não possuem vínculo hierárquico com a pessoa que as criou. No que tange à responsabilidade, respondem, objetivamente, pelas obrigações assumidas e pelos danos causados a terceiros. São considerados exemplos o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e o Banco Central”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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