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A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso (ARIS- MT) tem como finalidade a regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico em sua área de atuação. É parte da Administração Pública Indireta, sendo um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio e receitas próprios. Tem como objetivo executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Como a Administração Pública Federal classifica, no setor público, a entidade ARIS-MT, conforme a organização política e administrativa brasileira?
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“É o órgão diretamente ligado à estrutura organizacional da administração direta do Poder Executivo, com a finalidade de prestar assistência e assessoramento direto e imediato à Prefeitura no desempenho de suas atribuições legalmente instituídas”. Segundo informações publicadas no site da Prefeitura Municipal de Arapiraca-AL, esse órgão denomina-se:
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A Gerência de Logística e Manutenção tem como competência garantir o apoio logístico às unidades administrativas da FCS, com atribuições de adotar medidas de sustentabilidade, tendo em vista a preservação e o respeito ao meio ambiente, observando princípios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e as diretrizes da:
O Conselho Regional de Medicina do DF elabora seu Plano Plurianual interno e define prioridades; em seguida, suas secretarias executam as rotinas para alcançar as metas, e os órgãos colegiados exercem direção e coordenação. Considerando a distinção conceitual, assinale a alternativa correta.
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Sobre expediente funcional e organizacional em repartições municipais, marque a que contraria práticas de gestão.
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