2. Questões de Concurso

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Segundo Maza (2019), “a Administração Pública possui dois tipos de estrutura: direta, composta por um conjunto de órgãos que não possuem personalidade jurídica, mas possuem capacidade administrativa, financeira e política; é formada pela União, Estados, Municípios e o Distrito Federal; indireta, composta por pessoas jurídicas que se constituem em entidades administrativas e prestam serviços à sociedade de forma descentralizada; é formada pelas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Dentre as entidades da administração indireta, as ___________________ só podem ser criadas ou extintas por meio de Lei específica; possuem personalidade jurídica, patrimônio e receitas que lhes são próprios. Submetem-se à supervisão ministerial, mas não possuem vínculo hierárquico com a pessoa que as criou. No que tange à responsabilidade, respondem, objetivamente, pelas obrigações assumidas e pelos danos causados a terceiros. São considerados exemplos o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e o Banco Central”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, a estrutura organizacional classifica-se em órgãos de administração, execução e auxiliares. Assinale a assertiva que correlaciona, corretamente, o órgão, sua classificação e uma de suas competências.
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A Administração Pública possui características que operacionalizam seu funcionamento e suas relações com as instituições.


Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Os municípios brasileiros são administrados por prefeitos e vereadores, eleitos pela população. Assinale a alternativa que representa uma função do prefeito.
A partir do Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral do Município de Santa Rosa, em relação à lotação, analise as assertivas abaixo:

I. A lotação representa a força de trabalho, em seus aspectos qualitativo e quantitativo, necessária ao desempenho das atividades gerais e específicas do município de Santa Rosa.
II. O afastamento de servidor do órgão em que estiver lotado, para ter exercício em outro, só se verificará mediante prévia autorização do prefeito municipal, para fim determinado e prazo certo.
III. A cedência para outros órgãos públicos ou entidades autorizadas por lei será de comum acordo com o servidor a ser cedido.

Quais estão corretas?
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