Questões de Concurso

Nos processos de avaliação para fins de concessão de benefícios previdenciários, a escolha dos instrumentos para observação e estudo de dada situação, com vistas à elaboração do parecer social, é de competência do: 

A análise de Moreira e Alvarenga (2014) sobre o uso do parecer social na atuação do Serviço Social na previdência e na saúde traçou importantes considerações sobre o instrumento. Assim, com base na produção das autoras, analise as assertivas a seguir:

I. O parecer social pode ser definido como um instrumento de viabilização de direitos, de realização do compromisso profissional com os usuários, tendo em vista a equidade, a igualdade, a justiça social e a cidadania.

II. Um parecer social pode ser emitido a fim de caracterizar o casamento civil nos casos de ausência ou insuficiência de provas documentais, requerendo do profissional atenção para que não reproduza quaisquer formas de preconceito.

III. O profissional deverá perceber e distinguir situações nas quais caberá ou não a emissão do parecer social, inclusive emitindo-o por iniciativa própria, se for o caso.

Quais estão corretas? 

Considerando as orientações do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2022) em “Produção de documentos e emissão de opinião técnica em Serviço Social”, um estudo social pode ter como resultado os seguintes documentos, EXCETO: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) constitui o principal instrumento de garantia dos direitos de crianças e adolescentes. No que se refere à interface dessa legislação com o Serviço Social do âmbito sociojurídico, analise as assertivas a seguir.

I. O ECA orienta a atuação do(a) assistente social na elaboração de documentos técnicos, atribuindo menor relevância às ações preventivas e à articulação com o sistema de direitos.

II. O ECA é adotado pelo(a) assistente social para fundamentar as deliberações no âmbito judicial por meio da elaboração de documentos técnicos.

III- O ECA prevê princípios e diretrizes para a consolidação de direitos de crianças e adolescentes, e o(a) assistente social atua como articulador(a) da rede de proteção, contribuindo para sua efetivação.

É CORRETO o que se afirma em:

À luz de Gerber (2019), o parecer social elaborado pelo(a) assistente social caracteriza-se como o instrumento em que o(a) profissional. Sobre essa ação, analise as assertivas a seguir.

Fonte: GERBER, Luiza Maria Lorenzini. Oficina de Serviço Social: elaboração de relatórios e laudos. Curitiba: InterSaberes, 2019.

I. Sugere, unicamente, seu posicionamento técnico sobre uma situação previamente estudada.
II. Pode apresentar, apenas, encaminhamentos para o enfrentamento da questão analisada.
III. Emite sua opinião sobre um caso em análise e propõe alternativas para a sua resolução.

É CORRETO o que se afirma apenas em: