Questões de Concurso

No Brasil, à medida em que ocorreu a positivação de uma série de direitos sociais, a partir da promulgação dos Constituição Federal de 1988, ocorreu também a negação desses direitos em diferentes instâncias administrativas do poder público. O advento do neoliberalismo provocou a fragmentação e a focalização das políticas sociais, bem como o seu desfinanciamento.

Este fato evidencia o enorme potencial de trabalho para os assistentes sociais na área sociojurídica, uma vez que podem oferecer importantes subsídios às decisões dos tribunais de justiça para a efetivação de direitos de amplas parcelas da população que foram alijadas do acesso aos bens produzidos socialmente pelo País.

Nesse sentido, segundo Borgianni (2013), o instrumental da atuação do Assistente Social na área sociojurídica é o estudo social, instrumento que deve

Junto às instituições relacionadas ao Poder Judiciário, é mais comum que o serviço social proporcione subsídios às decisões dos juízes, mediante estudos, perícias e pareceres sociais. O trabalho profissional no campo sociojurídico

No campo sociojurídico, quando indicado a realizar estudo social, o assistente social poderá prestar esclarecimentos sobre quesitos específicos, conforme solicitação de defensores das partes envolvidas na ação. Nesse caso, o profissional

Uma assistente social de um Juizado da Infância e Juventude é instada pelo juiz a refazer o parecer social elaborado por outra colega acerca do requerimento formulado por um rapaz solteiro interessado em habilitar-se para o Cadastro Nacional de Adoção. Em sua alegação, o juiz informa que o laudo anterior, elaborado pela colega, está eivado de preconceitos e desvios éticos, inadmissíveis em sua jurisdição. Acrescenta que, de posse da informação de que o requerente é homossexual e que vive com um companheiro, a assistente social indeferiu o pedido com base no argumento de que tal opção contraria as leis da natureza e de Deus, além de comprometer de forma incontornável o desenvolvimento psíquico e emocional de qualquer criança. Em resposta, a assistente social assim se posiciona:

O assistente social, na atualidade, é um dos profissionais a subsidiar processos através da perícia social. O documento resultante dessa atuação é o: