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De acordo com o previsto na Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa pública percorre três estágios: empenho, liquidação e pagamento, e, sobre isso, pode ser observado que
I. o Empenho é executado após a contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida.
II. o Empenho é adotado tanto para as despesas quanto para as receitas de entidades do setor público.
III. o Empenho é sempre considerado como estimativo, visto que há dificuldades em se conseguir, no ato, definir os valores finais dos bens ou serviços contratados.
IV. o Empenho poderá ser cancelado caso os bens e serviços não atendam às especificações nele detalhadas com relação aos bens e serviços contratados.
Está(ão) correta(s) apenas
Julgue o próximo item, referente a receitas e despesas públicas, execução financeira e orçamentária e restos a pagar.
Empenho é o estágio de execução da despesa orçamentária que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e que tem, entre outros objetivos, o de apurar a importância exata a ser paga pelo devedor para extinguir a obrigação.
As despesas realizadas por órgãos públicos devem cumprir um rito que tem início na elaboração da proposta orçamentária e finaliza com seu efetivo pagamento. Analise as afirmativas abaixo que tratam das etapas do empenho e liquidação da despesa pública:
I - No caso de aquisição de bens, o empenho deve ser realizado somente após o recebimento das mercadorias.
II - O empenho pode ser realizado por estimativa ou de forma global, quando estiver sujeito a parcelamento.
III - No caso de serviços terceirizados, somente no momento da liquidação será conhecido o valor exato a ser pago.
IV - A liquidação da despesa é um ato administrativo obrigatório para que ocorra o pagamento das despesas orçamentárias.
Estão corretas: