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As despesas realizadas por órgãos públicos devem cumprir um rito que tem início na elaboração da proposta orçamentária e finaliza com seu efetivo pagamento. Analise as afirmativas abaixo que tratam das etapas do empenho e liquidação da despesa pública:



I - No caso de aquisição de bens, o empenho deve ser realizado somente após o recebimento das mercadorias.


II - O empenho pode ser realizado por estimativa ou de forma global, quando estiver sujeito a parcelamento.


III - No caso de serviços terceirizados, somente no momento da liquidação será conhecido o valor exato a ser pago.


IV - A liquidação da despesa é um ato administrativo obrigatório para que ocorra o pagamento das despesas orçamentárias.



Estão corretas:

Considere que o IFMS efetuou o reconhecimento de despesa de 13° salário dos seus servidores no valor de R$ 100.000, referente ao mês de março de 2025. Diante desse contexto, o técnico em contabilidade deverá realizar qual lançamento contábil correspondente à apropriação mensal da despesa de 13° salários dos servidores do IFMS de acordo com a natureza da informação patrimonial?
Em relação aos estágios da despesa pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirmar a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A execução da despesa orçamentária se dá em dois estágios na forma prevista na Lei: liquidação e pagamento. ( ) O empenho é considerado o primeiro estágio da despesa, segundo o Artigo nº 58 da Lei nº 4.320/64. ( ) A liquidação é considerada o segundo estágio da despesa, segundo o Artigo nº 63 da Lei nº 4.320/64. ( ) O pagamento é considerado a última fase da despesa. Trata-se da entrega de recursos equivalentes à dívida líquida ao credor.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a Despesa Orçamentária possui duas etapas, quais sejam: o Planejamento e a Execução. Essas etapas são divididas em estágios. Assinale a alternativa que apresenta os estágios na ordem cronológica CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:

I - A fase da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
II - O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
III - É permitida a realização de despesa sem prévio empenho, desde que tenha sido decretado estado de emergência ou calamidade pública.

De acordo com a Lei 4.320/64, estão CORRETAS as afirmativas: