Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em um contexto de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, um psicólogo se depara com um caso que envolve suspeita de negligência e maus-tratos. O profissional precisa orientar a equipe sobre os procedimentos adequados para lidar com a situação, garantindo a proteção integral dos menores e a correta apuração dos fatos, em conformidade com a legislação vigente.

(a)

A Lei nº 13.431/2017, que trata do depoimento especial, aplica-se exclusivamente a casos de violência sexual, não abrangendo outras formas de maus-tratos.

(b)

O depoimento especial é uma ferramenta que visa proteger a criança ou adolescente de revitimização, garantindo que o relato seja colhido em ambiente seguro e por profissional capacitado, com gravação audiovisual.

(c)

A aplicação da Lei nº 13.431/2017 é facultativa para vítimas de violência com mais de 18 anos, mas obrigatória para menores de 12 anos.

(d)

O depoimento especial substitui a necessidade de investigação policial e de acompanhamento psicossocial, sendo suficiente para a resolução do caso.

(e)

O depoimento comum, realizado em audiência judicial tradicional, é sempre preferível ao depoimento especial por garantir maior imparcialidade.

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