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A Terapia Ocupacional no Brasil teve seu reconhecimento oficial como profissão regulamentada por meio de dispositivos legais que garantiram sua atuação no campo da saúde, educação e assistência social. Qual das alternativas apresenta corretamente o decreto-lei e a data da regulamentação da Terapia Ocupacional como profissão no Brasil?

Baseando-se no Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, sobre o que constitui os deveres fundamentais do terapeuta ocupacional, analisar a sentença.



Colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal incompatível com o princípio de bioética de justiça (1ª parte). Oferecer ou divulgar seus serviços profissionais de forma compatível com a dignidade da profissão e a leal concorrência (2ª parte).



A sentença está:

O Código de Ética profissional que dispõe sobre as responsabilidades fundamentais do exercício profissional foi aprovado pela Resolução COFFITO de número:
Conforme o código de ética profissional, é proibido ao terapeuta ocupacional:
O Novo Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional (D.O.U. n.147, Seção 1, de 01/08/2013), no artigo 10, inciso II, proíbe o profissional de Terapia Ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, de recomendar, prescrever e executar tratamento ou nele colaborar, quando:
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