2. Questões de Concurso

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Uma professora recém-contratada pela rede municipal de Pereiro (CE) participa de um curso de formação continuada sobre ética profissional. Ela aprende sobre a importância de sua postura em sala de aula, a relação com os alunos, colegas e a comunidade escolar, e a responsabilidade social inerente à sua profissão.
Um servidor público municipal, ao ser questionado sobre a conduta ética em seu ambiente de trabalho, reflete sobre a importância de agir com integridade e transparência. Ele sabe que suas ações diárias, mesmo as mais simples, podem impactar a confiança da população nos serviços públicos e a harmonia entre os colegas.
Em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel, degradante ou maus-tratos contra criança ou adolescente, a comunicação ao conselho tutelar é facultativa, podendo outras providências legais serem tomadas independentemente dessa notificação, visando a proteção integral.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel, degradante ou maus-tratos contra criança ou adolescente, a comunicação ao Conselho Tutelar é facultativa, permitindo que outras providências legais sejam tomadas prioritariamente.
A aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes pela prática de ato infracional é de competência exclusiva do juiz, garantindo um controle de legalidade e o devido processo legal, diferentemente das medidas protetivas que podem ser estabelecidas pelo Conselho Tutelar, especialmente em situações que envolvem a proteção da criança ou do adolescente.
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