Questões de Concurso

Os direitos humanos da terceira dimensão marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às liberdades individuais, em uma perspectiva de absenteísmo estatal, fruto do pensamento liberal-burguês do século XVIII.

Os direitos de quarta dimensão, ou direitos de liberdade, têm como titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam uma subjetividade que é seu traço mais característico, sendo, assim, direitos de resistência ou oposição ao Estado.

Os direitos fundamentais da primeira dimensão são marcados pela alteração da sociedade por profundas mudanças na comunidade internacional, identificando-se consequentes alterações nas relações econômico-sociais, sobretudo na sociedade de massa, fruto do desenvolvimento tecnológico e científico.

Os direitos da quinta dimensão são direitos transindividuais que transcendem os interesses do indivíduo e passam a se preocupar com o gênero humano, com altíssimo teor de humanismo e universalidade, inserindo-se o ser humano em uma coletividade que passa a ter direitos de solidariedade ou de fraternidade.

A evidenciação de direitos sociais, culturais e econômicos, correspondendo aos direitos de igualdade, sob o prisma substancial, real e material, e não meramente formal, mostra-se marcante nos documentos pertencentes ao que se convencionou classificar como segunda dimensão dos direitos humanos.

Carta Africana de Direitos Humanos – Carta de Moçambique (1969).

Convenção da África do Sul (1959).

Carta de Banjul (1981).

Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948).

Protocolo da Carta Africana – Etiópia (1949).

as diferenças sociais não podem ser caracterizadas como elementos estigmatizantes.

esta caracterização por oposto representa de forma natural as diferenças na sociedade.

por se tratar de uma construção histórica, não há mecanismos que possam mudá-la.

os estigmas são parte constitutivas das sociedades contemporâneas.

ao dividir a sociedade de forma dicotômica, reforça os processos de exclusão e segregação social.