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38 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Arquivologia
Com relação à legislação arquivística, julgue o próximo item.
A violação do sigilo dos documentos garante o direito de indenização à vítima por dano material ou moral.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Arquivologia
Com relação à legislação arquivística, julgue o próximo item.
Os órgãos do poder público brasileiro devem garantir a proteção da informação sigilosa e a da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Arquivologia
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A legislação arquivística brasileira não prevê punição para aquele que eliminem indiscriminadamente documentos públicos, o que dificulta o combate a essa prática.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Arquivologia
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A legislação arquivística não estabelece penalidades para a eliminação de documentos considerados de valor permanente.
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Arquivologia
A legislação brasileira sobre direitos autorais EXCLUI do universo das obras intelectuais protegidas