Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O município de Vila Nova, em Minas Gerais, identificou um grande volume de débitos tributários inscritos em Dívida Ativa, mas com baixa taxa de recuperação. Diante dessa situação, a Procuradoria-Geral do Município avalia as medidas cabíveis para otimizar o recebimento desses valores, considerando a necessidade de agilidade e eficiência na cobrança judicial. A equipe jurídica busca a melhor estratégia para reaver os valores devidos, ponderando os procedimentos legais disponíveis.

(a)

Ajuizar ações de execução fiscal em face de todos os devedores, com o objetivo de obter a penhora de bens suficientes para a quitação do débito, priorizando a rapidez na satisfação do crédito.

(b)

Promover a conciliação e o parcelamento dos débitos com os contribuintes inadimplentes, antes de iniciar qualquer medida judicial, visando a manutenção do bom relacionamento com o contribuinte.

(c)

Realizar um estudo aprofundado sobre a capacidade econômica de cada devedor, antes de ajuizar a execução fiscal, para garantir que a ação seja movida apenas contra aqueles com real possibilidade de pagamento.

(d)

Publicar um edital convocando todos os devedores para comparecerem à prefeitura e quitarem seus débitos sob pena de protesto extrajudicial, como medida prévia à execução.

(e)

Encaminhar os débitos para protesto em cartório, como forma de pressionar os devedores a quitarem seus débitos antes da propositura da ação de execução fiscal.

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