Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC1329762

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Um credor, após obter sentença condenatória transitada em julgado contra seu devedor, busca a satisfação forçada da obrigação. O devedor, no entanto, não cumpre voluntariamente o determinado judicialmente. Diante da inércia do devedor, o credor requer a adoção de medidas coercitivas para garantir o adimplemento. Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre o cumprimento de sentença, assinale a alternativa que apresenta uma medida atípica que pode ser determinada judicialmente.

(a)

Penhora de bens do devedor, como imóveis e veículos, para alienação judicial.

(b)

Prisão civil do devedor, nos casos expressamente previstos em lei, como o de obrigação alimentar.

(c)

Bloqueio de valores em contas bancárias do devedor, por meio do sistema BacenJud.

(d)

Determinação de fiança bancária ou seguro garantia para assegurar o cumprimento da obrigação.

(e)

Requisição de bens do devedor para satisfazer o crédito, em casos excepcionais.

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