Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC716610

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O município de Alvinópolis, após ser condenado em ação judicial a pagar uma quantia determinada, necessita cumprir a decisão judicial. O credor, que reside em outra comarca, busca informações sobre o procedimento correto para receber o valor devido, considerando que se trata de um crédito público.

(a)

Execução de título executivo extrajudicial, pois o município não cumpriu a obrigação voluntariamente.

(b)

Embargos à execução, pois o município tem o direito de se defender da execução.

(c)

Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, com expedição de precatório ou RPV, conforme o valor da condenação.

(d)

Ação rescisória, pois a decisão judicial foi desfavorável ao município.

(e)

Habeas corpus, para compelir o município a pagar o valor devido.

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