Questões de Concurso

De acordo com a Lei 4.320/1964, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Em relação ao empenho, analise os itens a seguir.

I. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado.
II. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado totalmente.
III. Quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, o empenho deverá ser anulado parcialmente.

Está correto o que se afirma em

Constitui fundo especial

O Balanço Orçamentário é uma demonstração contábil que confronta as receitas e despesas previstas com as realizadas, conforme estabelecido pela Lei nº 4.320/1964. É composto por Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. O Quadro Principal apresenta as receitas e despesas por categoria econômica, origem e grupo de natureza da despesa, detalhando, respectivamente, a previsão inicial, a previsão atualizada, a receita realizada; bem como a dotação inicial, a dotação atualizada, as despesas empenhadas, liquidadas e pagas, além do saldo da dotação. Determinado ente público apresentou, ao final do exercício financeiro de 2024, os seguintes dados em seu Balanço Orçamentário:



Com base nessas informações, considerando que não houve alteração no total da despesa inicialmente fixada, que 75% (setenta e cinco por cento) foram empenhados, e que do total empenhado,90% (noventa por cento) foram liquidados, analise as afirmativas.

I. A diferença entre as despesas liquidadas e as despesas pagas corresponde aos Restos a Pagar Processados inscritos ao final do exercício.
II. O ente público apresentou um superavit financeiro de R$ 1.140,00.
III. O ente público procedeu à inscrição de Restos a Pagar Não Processados no valor de R$ 1.761,00.
IV. O ente público apresentou um déficit orçamentário, pois as despesas empenhadas superaram a receita arrecadada.

Estão corretas as afirmativas

Uma entidade pública apresentou as seguintes transações no decorrer do exercício de 2024:



O resultado financeiro do exercício foi de

Numere as características das despesas públicas, da coluna da direita, de acordo com as suas fases, da coluna da esquerda.

1. Empenho
2. Liquidação
3. Em liquidação
4. Pagamento

( ) O direito adquirido pelo credor já ocorreu porque o a entrega do bem ou serviço foi realizada, porém a Administração Pública ainda não realizou a liquidação.
( ) Entrega do numerário ao credor. Essa etapa somente pode ocorrer após a regular liquidação da despesa.
( ) Consiste na reserva de dotação orçamentária para uma finalidade específica.
( ) Estágio em que se verifica o direito adquirido pelo credor e se houve a entrega do bem ou serviço à administração.

Marque a sequência correta.