Filtrar


Questões por página:
Considere as afirmativas relacionadas ao Código Tributário do Município de Princesa - SC, em especial a dívida ativa. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Constitui dívida ativa tributária a proveniente de impostos, taxas e contribuições e demais serviços, no seu valor original, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento pela legislação tributária.
(__)As dívidas relativas ao mesmo devedor, quando oriundas de vários tributos, não poderão ser englobadas numa única certidão.
(__)Não fica autorizada a baixa da Dívida Ativa Municipal, através de cancelamento dos créditos tributários enquadráveis cujo sujeito passivo encontra-se em local incerto e ignorado.
(__)A certidão da dívida ativa não precisará conter a indicação do livro e da folha de inscrição.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a Dívida Ativa, assinale a alternativa CORRETA.

Na contabilidade pública, ao final do exercício financeiro, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em:

De acordo com a Lei Federal nº. 4.320/1964, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos (Lei nº 4.320/1964), assinale a afirmativa INCORRETA.