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A Secretaria de Saúde de um município celebrou contrato para aquisição de medicamentos essenciais. O valor total contratado foi de R$ 480.000,00, com entrega prevista em quatro parcelas mensais de R$ 120.000,00. A primeira parcela foi entregue em conformidade com o edital e a nota fiscal apresentada, sendo registrada contabilmente. No entanto, devido a problemas orçamentários, o município realizou o empenho global da despesa no início do exercício, mas efetuou o pagamento da primeira parcela apenas dois meses após a liquidação. Com base nas normas da contabilidade pública e na legislação vigente, assinale a alternativa correta sobre os procedimentos descritos:
Fonte: Lei nº 4.320/1964.
Os Restos a Pagar representam despesas empenhadas mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro. A sua correta inscrição e classificação são cruciais para a fidedignidade das demonstrações contábeis e o controle orçamentário. Acerca do tratamento contábil dos Restos a Pagar, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) Os Restos a Pagar são classificados em processados e não processados, sendo os processados referentes a despesas cuja liquidação já ocorreu, ou seja, o direito adquirido pelo credor já foi verificado.
(__) A inscrição de uma despesa em Restos a Pagar Não Processados aumenta o passivo financeiro da entidade no exercício de sua inscrição, impactando o resultado financeiro.
(__) Após a inscrição em Restos a Pagar, a despesa correspondente não pode mais ser cancelada, devendo ser paga obrigatoriamente no exercício seguinte.
(__) O pagamento de Restos a Pagar em exercício subsequente ao da sua inscrição é considerado uma despesa extraorçamentária, pois sua execução orçamentária ocorreu no exercício anterior.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A reconciliação bancária compara saldo contábil do caixa com extrato bancário, identificando divergências e ajustes necessários. É procedimento de controle interno fundamental. Considerando reconciliação bancária, avalie as afirmativas:



(__)A reconciliação identifica lançamentos pendentes: cheques emitidos ainda não descontados (reduzem saldo contábil mas não o bancário), depósitos em trânsito (aumentam contábil mas ainda não creditados no banco), tarifas bancárias não registradas, juros creditados, erros de escrituração.


(__)Deve ser realizada mensalmente (no mínimo), confrontando extratos bancários com razão contábil das contas, elaborando demonstrativo de conciliação que explique diferenças, registrando ajustes necessários na contabilidade (tarifas, juros, correções de erros).


(__)Divergências não conciliadas indicam problemas: erros de lançamento, omissões, fraudes potenciais, exigindo investigação imediata, correção e, se necessário, comunicação aos órgãos de controle interno e autoridades superiores. 


(__)A reconciliação bancária é procedimento opcional dispensável na administração pública, sendo suficiente confiar nos extratos bancários sem confronto com escrituração contábil ou verificação de pendências.



Assinale a sequência correta:

A Lei 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle de orçamentos e balanços públicos em todas as esferas. É legislação fundamental para a tesouraria. Considerando a Lei 4.320/64, analise as afirmativas a seguir.



I.A Lei 4.320/64 classifica a receita pública em orçamentária (prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA) e extraorçamentária (recursos transitórios não pertencentes ao ente, como cauções e depósitos), sendo a receita orçamentária subdividida em correntes e de capital.


II.A execução da despesa pública orçamentária percorre três estágios obrigatórios: o empenho (criação da obrigação de pagamento), a liquidação (verificação do direito adquirido pelo credor) e o pagamento (extinção da obrigação).


III.O regime contábil é misto: a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa (no momento da arrecadação, art. 35, I), enquanto a despesa orçamentária segue o regime de competência (reconhecida no empenho, art. 35, II).



Está correto o que se afirma em:

Um auditor está examinando a execução de um contrato de prestação de serviços continuados de uma secretaria municipal. Ele observa que, no mês de referência, a empresa prestou os serviços conforme o contrato, o fiscal atestou a nota fiscal, e o setor financeiro realizou a programação para pagamento no mês seguinte. O contador do município, no entanto, efetuou apenas o registro da liquidação da despesa sob a ótica orçamentária, argumentando que o registro patrimonial da obrigação só deveria ser feito no momento do efetivo pagamento, para não "onerar o passivo antes da saída do caixa". O auditor precisa demonstrar a incorreção desse procedimento. Assinale a alternativa que descreve os corretos procedimentos contábeis