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As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas
são transações que promovem alterações nos
elementos patrimoniais da entidade do setor público
e que afetam o resultado. No contexto das Variações
Patrimoniais Diminutivas (VPD) e Disponibilidade por
Destinação de Recursos (DDR), avalie os roteiros de
lançamentos contábeis a seguir e identifique qual
roteiro, realizado junto com a liquidação da despesa
orçamentária no momento da saída do recurso
financeiro, está CORRETO:
A Lei nº 4.320/1964 determina, nos artigos 42 e 43,
que os créditos suplementares e especiais serão
abertos por decreto do poder executivo, dependendo
de prévia autorização legislativa, necessitando da
existência de recursos disponíveis e precedida de
exposição justificada. Nesse contexto, são
considerados como recursos disponíveis para fins de
abertura de créditos suplementares e especiais,
conforme disposto no §1º do art. 43 da Lei nº
4.320/1964,
I. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
II. os provenientes da venda de bens móveis ou imóveis, operações de crédito, amortização de dívidas e transferências de capital, sem destinação constitucional ou legal definida, como educação, saúde e cultura.
III. os provenientes de atividades operacionais próprias, conforme previsto na Lei Complementar n o 101/2000, com finalidade de aumento no orçamento da administração pública.
IV. o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
II. os provenientes da venda de bens móveis ou imóveis, operações de crédito, amortização de dívidas e transferências de capital, sem destinação constitucional ou legal definida, como educação, saúde e cultura.
III. os provenientes de atividades operacionais próprias, conforme previsto na Lei Complementar n o 101/2000, com finalidade de aumento no orçamento da administração pública.
IV. o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.
Assinale a alternativa CORRETA:
O objetivo principal da maioria das entidades do
setor público é prestar serviços à sociedade. No
contexto do ASPECTO ORÇAMENTÁRIO da
contabilidade aplicada ao setor público (CASP), os
principais instrumentos elaborados por essa
contabilidade são:
Concurso:
UFAM
Disciplina:
Contabilidade Pública
A Conta Única do Tesouro Nacional constitui o
principal instrumento de centralização financeira do
Governo Federal, unificando os recursos de caixa do
Tesouro Nacional, autarquias, fundações e demais
entidades controladas pela União. Nesse contexto, o
item que é utilizado, para recolhimento de todas as
receitas, depósitos e devoluções para órgãos,
fundos, autarquias, fundações e demais entidades
integrantes do orçamento fiscal e da seguridade
social, excetuadas as receitas administradas pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é
o(a):
Concurso:
UFAM
Disciplina:
Contabilidade Pública
Conforme a Lei 4.320/1964, é um ato emanado de
autoridade competente e que cria para o Estado
obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição, no contexto dos estágios
da despesa orçamentária, o(a):