Questões de Concurso
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Em processo de aquisição de equipamentos, foram praticados os atos descritos abaixo, apresentados fora de ordem:
I. A autoridade competente expede despacho determinando que a despesa, já regularmente liquidada, seja paga.
II. O setor responsável verifica, com base no contrato, na nota de empenho e nos comprovantes de entrega, o direito adquirido pelo credor, a importância exata e a quem se deve pagar.
III. A tesouraria, por meio de instituição bancária credenciada, efetiva o pagamento ao credor.
IV. A autoridade competente pratica o ato que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Segundo a Lei nº 4.320/1964, assinale a ordem juridicamente correta desses atos.
Com base no disposto no MCASP a respeito do tratamento contábil da fonte e destinação de recursos, julgue o seguinte item.
Na execução da despesa, a associação da fonte de recursos às contas de controle orçamentário e de disponibilidade é obrigatória, sendo facultativa a sua vinculação ao passivo financeiro no empenho.
Julgue o item subsequente, relativo a execução orçamentária e financeira, fonte ou destinação de recursos, suprimento de fundos e restos a pagar.
As despesas regularmente empenhadas e não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro de referência são inscritas em restos a pagar, os quais se classificam em processados, quando já liquidados, e não processados, quando a despesa estiver a liquidar ou em liquidação.
Em relação a créditos adicionais, transações no setor público, despesa e receita pública, julgue o item seguinte.
A despesa orçamentária pública compreende exclusivamente os dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade, sem abranger transações que dependam de autorização legislativa mediante consignação de dotação orçamentária.
Com relação a receitas e despesas públicas e a restos a pagar, julgue o item a seguir.
Na determinação da suficiência de disponibilidade de caixa para atender a restos a pagar e outras obrigações financeiras, devem ser consideradas as despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.