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Concurso:
Câmara de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Contabilidade Pública
A execução da despesa pública obedece a etapas
legalmente definidas que garantem o controle e a
regularidade dos gastos governamentais. Com base nas
etapas da despesa pública previstas na legislação
financeira, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Cumaru - PE
Disciplina:
Contabilidade Pública
Assinale a alternativa incorreta:
A despesa orçamentária pública é o total de gastos efetuados pelos entes públicos destinados
ao funcionamento, à manutenção e à continuidade dos serviços públicos oferecidos à
sociedade. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), as etapas da
despesa orçamentária envolvem o planejamento e a execução. Com base nas etapas da
despesa orçamentária, analise as afirmativas, a seguir, e classifique-as em verdadeiras (V) ou
falsas (F).
( ) A etapa do planejamento engloba toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.
( ) A programação orçamentária e financeira consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, formalizada por meio da emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”.
( ) O pagamento da despesa orçamentária tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação, conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964.
( ) As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição, pois não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias e não alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
( ) A execução da despesa orçamentária compreende os estágios de empenho, liquidação e pagamento, com base na Lei nº 4.320/1964.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A etapa do planejamento engloba toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.
( ) A programação orçamentária e financeira consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, formalizada por meio da emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”.
( ) O pagamento da despesa orçamentária tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação, conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964.
( ) As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição, pois não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias e não alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
( ) A execução da despesa orçamentária compreende os estágios de empenho, liquidação e pagamento, com base na Lei nº 4.320/1964.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Concurso:
CREFITO 17ª Região
Disciplina:
Contabilidade Pública
Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir.
Na descentralização de créditos orçamentários, o destaque é a modalidade utilizada para transferência de créditos entre unidades integrantes do mesmo órgão.
Concurso:
CREFITO 17ª Região
Disciplina:
Contabilidade Pública
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Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir.
Os créditos adicionais classificam?se em suplementares, especiais e extraordinários. Assim sendo: o crédito especial destina?se ao reforço de dotação orçamentária insuficiente; o suplementar atende às despesas para as quais não haja dotação específica; e o extraordinário é aberto para as despesas urgentes e imprevisíveis.