2. Questões de Concurso

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O uso dos recursos públicos, se materializa através das dotações orçamentárias, que representam o montante de recursos que está disponível para o Gestor. Considere as seguintes informações sobre uma determinada dotação orçamentária, durante o exercício financeiro de 2025, para a resolução da questão:
- Dotação orçamentária: R$ 750.000,00.
- Valor empenhado: R$ 640.000,00.
- Valor liquidado: R$ 580.000,00.
- Valor pago: R$ 420.000,00.
- Empenho cancelado: R$ 20.000,00.
Considerando as informações acima, assinale o saldo da dotação orçamentária:

O município de Chocolate apresentou, em seu Balanço Orçamentário de 2024, os seguintes dados:



Imagem associada para resolução da questão



Com base no MCASP, o resultado orçamentário foi

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público incluiu a fase da execução da despesa – “em liquidação”, que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. Essa regra possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem, evitando assim a dupla contagem para fins de apuração
Ao final do exercício financeiro de 2024, um Município apresentou a seguinte situação na execução da despesa orçamentária: foram empenhados R$ 20.000.000, liquidados R$ 14.600.000 e pagos R$ 12.900.000 até 31 de dezembro. Verificou-se, ainda, que R$ 400.000 do montante liquidado se referiam a despesas cujo empenho havia sido parcialmente anulado antes do encerramento do exercício, sem impacto no valor pago. Considerando exclusivamente essas informações e o regime jurídico dos restos a pagar, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os valores dos restos a pagar processados (RPP) e dos restos a pagar não processados (RPNP) a serem inscritos ao final do exercício.
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No âmbito da execução orçamentária e financeira, os restos a pagar constituem mecanismo relevante para a adequada apuração das obrigações assumidas pelo ente público ao final do exercício financeiro. Considerando o regime jurídico aplicável aos restos a pagar, assinale a alternativa correta.
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