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Durante a execução orçamentária do segundo semestre, o departamento financeiro de um município identificou as seguintes situações: uma despesa com aquisição de equipamentos de informática foi empenhada sem prévia dotação orçamentária disponível; uma receita tributária arrecadada em valor superior ao previsto foi imediatamente utilizada para cobrir despesas não previstas no orçamento, sem observância dos procedimentos legais de crédito adicional; e uma despesa com pagamento de pessoal foi liquidada sem a comprovação da efetiva prestação do serviço correspondente.



Considerando os princípios e normas que regem o orçamento público e a execução da receita e despesa pública, assinale a alternativa correta: 

Os estágios da despesa orçamentária estruturam a execução financeira nas entidades públicas brasileiras. Sobre o tema, Analise as afirmativas a seguir:

I.O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o ente público obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
II.A liquidação consiste na entrega de numerário ao credor mediante ordem bancária emitida pela tesouraria do órgão ordenador da despesa.
III.A despesa orçamentária empenhada e não paga até o encerramento do exercício será inscrita em restos a pagar, distinguindo-se entre processados e não processados.

Está correto o que se afirma em:
Durante auditoria interna na Unifap, verificou-se que determinada unidade administrativa atestou o recebimento definitivo de equipamentos de informática antes da emissão da respectiva nota de empenho.
A situação evidencia irregularidade porque:
Um técnico em contabilidade que atua no setor financeiro de uma universidade federal recebe processo referente à aquisição de microscópios destinados aos laboratórios de pesquisa. Ao consultar o SIAFI, o servidor verifica que a despesa já foi empenhada e que os equipamentos foram entregues pelo fornecedor, acompanhados da nota fiscal e do atesto do recebimento emitido pela unidade requisitante. Antes de encaminhar o processo para pagamento, o servidor precisa identificar corretamente a fase da despesa pública que está sendo realizada naquele momento.

Com base na Lei n. 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA.
Um técnico em contabilidade de uma universidade federal estava conferindo o encerramento financeiro do exercício quando observou as seguintes informações:

• A universidade arrecadou R$ 5.000.000 durante o ano.
• Foram empenhadas despesas no valor de R$ 4.800.000.
• Desse total, apenas R$ 4.500.000 foram efetivamente pagos até 31 de dezembro.

Ao analisar os dados, o servidor concluiu que parte das despesas empenhadas permaneceu sem pagamento ao final do exercício.

Com base na Lei n. 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA.