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A respeito de suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, bem como da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item seguinte.


Restos a pagar decorrem de despesas empenhadas e não pagas até o encerramento do exercício financeiro, sendo classificados como processados quando a despesa já foi liquidada, e como não processados quando a despesa ainda não foi liquidada.

A respeito de suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, bem como da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item seguinte.


Embora a Conta Única do Tesouro Nacional centralize as disponibilidades financeiras, essa centralização não afasta a necessidade de controle das vinculações legais ou constitucionais dos recursos.

Conforme as normas contábeis relativas à demonstração dos fluxos de caixa (DFC), à consolidação das demonstrações contábeis, às transações no setor público e à despesa pública, julgue o item que se segue.


As despesas orçamentárias correntes e de capital seguem um fluxo de execução pelos estágios legais de empenho, liquidação e pagamento, conforme preconizado pela Lei n.º 4.320/1964.

A execução orçamentária envolve o reconhecimento de receitas e despesas e o tratamento dos compromissos não pagos até o encerramento do exercício. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:


( ) Os restos a pagar processados correspondem às despesas empenhadas que aguardam a verificação do direito do credor na etapa de liquidação ao encerramento do exercício.


( ) A receita pública percorre os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, na sistemática adotada pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.


( ) O regime orçamentário brasileiro considera pertencentes ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas, segundo o critério da competência adotado para o registro da despesa pública.


( ) A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, define a receita corrente líquida como o somatório das receitas de capital, deduzidas as transferências constitucionais recebidas pelo ente.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Segundo a Lei de Finanças Públicas (Lei n2 4.320/1964):