Questões de Concurso

Em determinado exercício financeiro, o secretário de finanças de certo ente público verificou que a arrecadação de tributos foi significativamente superior à estimativa inicial prevista na LOA. Diante da necessidade de reforçar dotações orçamentárias já existentes para expandir um programa de assistência social, a administração decidiu utilizar esse incremento de recursos.
Nessa situação hipotética, considerada a dinâmica dos créditos adicionais,

De acordo com as normas gerais de Direito Financeiro para controle da execução orçamentária estabelecidas nos Artigos 75 e 77 da Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo preenchendo os parênteses com (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso:
( ) O controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
( ) O controle da execução orçamentária compreenderá a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos.
( ) A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária dar-se-á exclusivamente de forma prévia e concomitante, sendo vedada a fiscalização subsequente para não interferir na autonomia dos gestores.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Complete a lacuna com a literalidade do Art.58 da Lei nº 4.320/1964: "O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de ______________"

Durante o exercício financeiro, determinado ente público executou despesa previamente autorizada na Lei Orçamentária Anual, classificada quanto à natureza e processada pelos estágios de empenho, liquidação e pagamento.

A partir desse contexto, assinale a alternativa correta.

Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e à Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item seguinte.

A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco do Brasil, tem como finalidade centralizar os recursos arrecadados, promovendo maior eficiência na gestão do caixa.