Questões de Concurso

O empenho da despesa é um dos estágios pelos quais ela deve passar quando da sua execução, observados as normas legais que versam sobre este processo, uma vez que este é um procedimento exclusivo da contabilidade pública. Analise as afirmativas abaixo que tratam do empenho da despesa.
I - Empenho de despesas que não se possa precisar o valor exato podem ser realizados mediante estimativa do valor.
II - A Nota de empenho deve apresentar, dentre outras informações o saldo restante da dotação orçamentária.
III - O empenho da despesa pode ser prévio ou posterior, de acordo com o tipo da despesa.
IV - O empenho da despesa com serviços terceirizados deverá ser realizado após o recebimento da nota fiscal da prestação dos serviços.
Estão CORRETAS:

A contabilidade pública possui critérios e procedimentos que diferem da contabilidade patrimonial aplicada a todas as entidades, públicas ou privadas. Neste sentido, pode-se dizer que a contabilidade dos Entes Públicos apresenta, pelo menos, dois enfoques, um orçamentário e outro patrimonial. Assinale a alternativa que apresenta uma operação onde a despesa orçamentária e variação patrimonial diminutiva ocorrem no mesmo momento, considerando o Princípio de Competência e não adotando o método do empenho global:

Ainda de acordo com os dados, assinale a alternativa que indica o CORRETO valor da Receita Corrente Líquida do Município em 2025.

Acerca dos estágios de execução da despesa orçamentária, disciplinados pela Lei nº 4.320/1964 e abordados no MCASP, avalie as afirmativas a seguir.
I. Empenho, segundo o art.58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
II. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação, exceto no caso de adiantamento, que é um regime de exceção aos estágios regulares.
III. Em casos urgentes e excepcionais, definidos na legislação de cada ente da Federação, o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos. Essa prática, contudo, compromete a receita a ser arrecadada no limite do crédito excedido.

Está CORRETO o que se afirma em:

O Balanço Orçamentário de um ente público apresenta a comparação entre as receitas e despesas previstas e executadas durante o exercício financeiro. A estrutura desse demonstrativo evidencia: