Questões de Concurso

Referente à temática de restos a pagar, considerando o contexto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, relacione o tipo de inscrição com as situações apresentadas e assinale a alternativa com a sequência correta.

Tipo de inscrição
1. Restos a pagar processados.
2. Restos a pagar não processados.

Situações
() Despesas não liquidadas cujo prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente, que foram empenhadas, porém estão pendentes de liquidação e pagamento.
() O serviço ou material que foram empenhados e liquidados, porém ainda estão pendentes de pagamento.
() O serviço ou material contratado que tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro, em fase de verificação do direito adquirido pelo credor (despesa em liquidação).
() Despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro cujo serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante.

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) de uma universidade federal, o registro da liquidação de uma despesa, na natureza de informação orçamentária, deve ser realizado por meio do seguinte lançamento contábil:

Em 31/12/2024, uma universidade federal apresentou, em seu balanço orçamentário, os seguintes saldos: receita de capital realizada no valor de R$ 15.000.000, receita corrente realizada de R$ 10.000.000, despesa de capital fixada de R$ 12.500.000 e despesa corrente fixada de R$ 7.500.000. No mesmo exercício, essa universidade apurou um superávit orçamentário de R$ 7.500.000 e um superávit de capital de R$ 4.000.000. Considerando essas informações, é correto afirmar que a despesa corrente realizada no período foi de

Conforme a literalidade do Art.63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo:

No mês de novembro de 2025, o setor de contabilidade da Câmara Municipal de X está organizando o cronograma de pagamentos a serem efetuados até o final do exercício, considerando os compromissos assumidos ao longo do ano e as obrigações do órgão relativas às despesas de pessoal. Constatou-se, entretanto, uma possível dificuldade para honrar todos os débitos, uma vez que as projeções utilizadas na elaboração do orçamento não se concretizaram e que a arrecadação do município foi inferior à inicialmente estimada. Diante dessa situação, e temendo eventuais responsabilidades pessoais por atos praticados em desconformidade com a legislação, o setor de contabilidade solicita uma reunião com o órgão de controle interno.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 4.320/1964, o controlador interno poderá informar, corretamente: