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Questões por página:

Correlacione corretamente as informações a seguir. 


I - Empenho Ordinário.

II - Empenho Estimativo.

III - Empenho Global. 


( ) Tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente.


( ) Tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.


( ) Tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado sujeitas a parcelamento.



Assinale a alternativa correta quanto à correlação das informações. 

A Lei Orçamentária Anual é o documento dos entes federativos onde são previstas as receitas e fixadas as despesas para o próximo exercício financeiro, devendo passar por aprovação legislativa. No entanto, na fase de execução há circunstâncias que podem exigir sua alteração, o que é levado a efeito através de instrumento retificador denominado crédito adicional. Com base na legislação vigente acerca do tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os créditos adicionais abrangem três categorias, a depender das características que ensejam sua abertura e a finalidade para as quais são abertos, quais sejam: suplementares, especiais e extraordinários. ( ) A autorização para abertura de créditos suplementares até determinada importância poderá estar contida no próprio texto da Lei Orçamentária Anual. ( ) Em casos urgentes e imprevistos, como catástrofes e desastres naturais, deverão ser abertos créditos adicionais especiais, para os quais é imprescindível a autorização legislativa e a indicação dos recursos necessários à sua abertura. ( ) São fontes legítimas para abertura de créditos adicionais previstas na Lei nº 4.320/1964: o superávit orçamentário do exercício anterior, a reserva de contingência, e os recursos que, em decorrência de vetos na Lei Orçamentária ficarem sem despesas correspondentes.
No âmbito da execução orçamentária, os recursos financeiros recebidos de outras entidades, públicas ou privadas, destinados ao custeio de despesas de manutenção e funcionamento do ente público, desde que vinculados a uma finalidade pública específica e sem contraprestação direta ao transferidor, devem ser classificados, segundo a classificação orçamentária da receita pública, como:
Em relação ao ICMS, assinalar a alternativa CORRETA. 
Segundo a Lei nº 4.320/1964, são classificadas como Inversões Financeiras as dotações destinadas à:
I. Aquisição de bens de capital já em utilização.
II. Aquisição de material permanente.
III. Execução de obras públicas.
Está CORRETO o que se afirma: