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Considerando as perspectivas orçamentária e patrimonial da contabilidade pública, o registro adequado consiste em
O Balanço Orçamentário desempenha um papel fundamental na transparência da gestão fiscal para a tomada de decisão. Acerca desse tema, analise as asserções a seguir:
I. O Balanço Orçamentário dispõe as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
PORQUE
II. O superávit financeiro de exercícios anteriores constitui uma disponibilidade para utilização, mas não pode ser demonstrado como parte da receita orçamentária do exercício de referência que integra o cálculo do resultado orçamentário.
A respeito dessas asserções assinale a alternativa correta.
No que se refere aos fundos especiais, analise as asserções a seguir:
I. O produto de receitas especificadas vinculadas por lei a determinados objetivos ou serviços constitui fundo especial, sendo facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
PORQUE
II. A criação de fundos de qualquer natureza ocorre mediante decreto do poder executivo para agilizar a prestação de serviços públicos.
A respeito dessas asserções assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Pertencem ao exercício financeiro, as despesas nele legalmente _____________, as quais constituem obrigações daquele período orçamentário.
I. A execução orçamentária consiste na utilização dos créditos consignados na Lei Orçamentária Anual, processando-se por meio dos estágios do empenho e da liquidação, enquanto a execução financeira representa o fluxo de caixa e as disponibilidades financeiras necessárias para a efetivação do estágio do pagamento.
II. O empenho de despesa constitui o estágio da execução orçamentária que extingue imediatamente a obrigação pecuniária do ente público perante o fornecedor, operando de forma autônoma e independente da posterior verificação do adimplemento da obrigação ou da liquidação do serviço prestado.
III. A mera existência de recursos financeiros em contas bancárias do ente público confere ao Administrador a prerrogativa de contrair novas despesas operacionais, sendo dispensável a indicação de dotação orçamentária correspondente ou o saldo em créditos adicionais na LOA do exercício.
Das afirmativas acima, está(ão) correta(s):