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A provisão é instituída para prevenir possíveis perdas financeiras derivadas da falta de pagamento dos valores devidos à fazenda pública. A incerteza consiste tanto no ato da efetiva realização, ou recebimento futuro, quanto no devedor, que não são determinados com precisão pelas etapas anteriores à inscrição da provisão em dívida ativa.
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, na contabilidade governamental, são registrados em:
A inscrição de um débito tributário na dívida ativa, no sistema patrimonial, será efetuada a
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A inscrição da dívida ativa constitui variação ativa resultante da execução orçamentária.
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Considerando exclusivamente as informações dos Quadros I e II, e que 90% das despesas correntes e 80% das despesas de capital executadas foram pagas, o saldo de caixa do ente da federação ao final do exercício de 2012 é: