Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em uma análise sobre a organização das finanças públicas no Brasil, um estudante se deparou com a necessidade de compreender o ciclo orçamentário e financeiro. Ele observou que um determinado órgão público realizou despesas em janeiro de 2024, mas os recursos correspondentes só foram efetivamente arrecadados e disponibilizados em março do mesmo ano, já dentro do exercício financeiro seguinte. Essa situação levanta questões sobre a autonomia e a temporalidade dos atos financeiros.

(a)

A despesa realizada em janeiro e a receita arrecadada em março são relativas a exercícios financeiros distintos, sendo a despesa de 2024 e a receita de 2025.

(b)

Ambos os atos, a despesa e a receita, pertencem ao mesmo exercício financeiro de 2024, pois a arrecadação ocorreu dentro de um curto período após a realização da despesa.

(c)

A despesa de janeiro de 2024 só poderá ser considerada legalmente realizada após a arrecadação dos recursos em março de 2024, unificando ambos os atos no mesmo exercício financeiro.

(d)

A despesa realizada em janeiro de 2024 pertence ao exercício financeiro de 2024, e a receita arrecadada em março de 2024 pertence ao exercício financeiro de 2025, configurando uma irregularidade.

(e)

O exercício financeiro é definido pela data da realização da despesa, portanto, tanto a despesa quanto a receita de março de 2024 pertencem ao exercício financeiro de 2024.

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