Questões de Concurso

João dos Santos ajuizou ação de indenização contra Paulo José, pleiteando a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de reparação dos danos morais ocorridos. Após o trânsito em julgado favorável a João dos Santos, deu-se início ao cumprimento de sentença. Como o executado Paulo José não pagou o débito no prazo de 15 dias, determinado na intimação inicial do juízo, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que traz informações CORRETAS com base no Código de Processo Civil em vigor.

Em ação de conhecimento, foi proferida sentença condenando o réu ao pagamento de quantia certa. Após o trânsito em julgado, o credor iniciou o cumprimento de sentença. Regularmente intimado, o devedor deixou de efetuar o pagamento voluntário no prazo legal. Posteriormente, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Assim,

O Município de Foz do Iguaçu - PR ajuizou ação de cobrança em face da empresa Alfa Engenharia Ltda., obtendo sentença de procedência que transitou em julgado. Decorrido o prazo para pagamento voluntário da condenação, a empresa permaneceu inerte, levando o Município a requerer o início da fase de cumprimento de sentença. Durante o procedimento, surgiram discussões acerca das regras previstas no Código de Processo Civil sobre o cumprimento de sentença. Considerando exclusivamente o disposto nos arts.513 a 538 do CPC, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) O cumprimento da sentença será realizado perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, ressalvadas as hipóteses legais.
(__) O devedor será intimado para cumprir a sentença e efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias.
(__) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).
(__) Efetuado o pagamento parcial no prazo legal, a multa e os honorários incidirão apenas sobre o valor remanescente.
(__) Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença.

Considerando o cumprimento de sentença, pode-se afirmar corretamente que