2. Questões de Concurso

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Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais previstos no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue.

A exposição de motivos é uma comunicação oficial dirigida ao presidente da República ou ao vice-presidente por um ministro de Estado e pode ser interministerial, ou seja, assinada por mais de um ministro.

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A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
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O ministro da Educação, caso precise submeter projeto de ato normativo à consideração do presidente da República, deverá redigir uma exposição de motivos.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir.

A exposição de motivos, documento oficial que formalmente segue o padrão ofício, poderá apresentar, dependendo de sua finalidade, duas estruturas básicas: uma para a comunicação que tenha caráter exclusivamente informativo, e outra para a comunicação que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
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Como na redação do segundo parágrafo do texto foram atendidas as normas do padrão culto da língua, esse parágrafo poderia compor um documento oficial, como, por exemplo, uma exposição de motivos.
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