2. Questões de Concurso

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Ao aplicar punição a seu subordinado, o major Moura, comandante do 50º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, excedeu sua faculdade de punição, ofendendo-o por palavras e atos. Por esta prática, o oficial superior foi condenado pelo crime militar de rigor excessivo, previsto no artigo 174 do Código Penal Militar, sendo condenado à pena de suspensão do exercício do posto por dois a seis meses.


Considerando a situação hipotética apresentada e sabendo que o Código Penal Militar regula prescrições que são específicas para crimes militares, assinale a opção correta.

Acerca de concurso de agentes, imputabilidade e aplicação da pena no direito penal militar, assinale a opção correta.
De acordo com o Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta:
Acerca da Ação Penal e da Extinção da punibilidade, prevista no Decreto-Lei nº 1.001, de 21.10.1969 e alterações posteriores, é correto afirmar:
Quanto às regras de extinção da punibilidade previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
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