Questões de Concurso
Filtrar
33 Questões de concurso encontradas
Página 4 de 7
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Penal Militar
mostrar texto associado
A prescrição da Ação Penal, salvo exceção disposta no próprio Código Penal Militar, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime. Um crime que teve a pena superior a oito anos e não excede a doze anos, prescreve em dezesseis anos.
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Penal Militar
No Código Penal Militar, extingue-se a punibilidade, EXCETO
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Penal Militar
Uma das causas extintivas da punibilidade, previstas no Código Penal Militar, é a (o)
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Penal Militar
De acordo com as regras sobre ação penal e demais condições objetivas de punibilidade, constantes do Código Penal Militar, é correto afirmar que
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal Militar
Questão Anulada
A suspensão condicional da pena tem previsão tanto no Código Penal Brasileiro como no Código Penal Militar. Segundo a legislação militar todo infrator que for condenado a uma pena privativa de liberdade igual ou inferior a dois anos fará jus ao benefício do Sursis. À luz do Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.
