2. Questões de Concurso

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Segundo o Direito Tributário brasileiro, o pagamento antecipado pelo obrigado nos termos da disciplina normativa do Código Tributário Nacional:

Dispõe o Código Tributário de Colinas do Sul, que o direito para a Fazenda Pública Municipal constituir o crédito tributário extingue-se:

Segundo o artigo 46 do Código Tributário, o crédito tributário extingue-se:


I - Pelo pagamento;

II - Pela compensação;

III - Pela transação;

IV - Pela remição.


Estão CORRETAS apenas:

De acordo com o Código Tributário- Art 79- A ação para cobrança do crédito tributário preserve em ____ anos, contados da data de sua constituição definitiva:
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima? 
De acordo com o Código Tributário- Art 74- O pagamento poderá ser efetuado por qualquer das seguintes modalidades:
I- Em moeda corrente no País;
II- por cheque;
III- por vale postal.
Está correto o que se afirma em:
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