Questões de Concurso

Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:

Constituído o crédito tributário, compete ao sujeito passivo proceder para regularizar sua situação perante o Ente público. Quando o sujeito passivo realiza o parcelamento do crédito tributário, ele passa para a situação __________. Caso seja verificada a decadência do crédito tributário, ou seja, ele não seja lançado dentro do prazo legal, a situação do crédito tributário será __________. A concessão de medida liminar em mandado de segurança, faz com que o crédito tributário se encontre na situação __________.  

Considere as informações abaixo e assinale a alternativa que apresenta a data limite para que ocorra o lançamento do tributo:
- Data da ocorrência do fato gerador: 20/05/2025.
- Data da apresentação da declaração por parte do sujeito passivo: 05/06/2025.
- Data do vencimento do tributo: 20/06

O crédito tributário regularmente efetuado pela Autoridade cria a obrigação por parte do Contribuinte que deve ser extinta até o término do prazo legal. Assinale a única alternativa que apresenta hipóteses de extinção do crédito tributário:

Avalie as afirmativas a seguir e assinale V para Verdadeiro e F para Falso. Em seguida, marque a alternativa que responde corretamente a questão:

( ) Do lançamento efetuado pela Administração, será o contribuinte notificado em seu domicílio tributário.
( ) O prazo para pagamento ou impugnação do lançamento será de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da notificação pelo sujeito passivo.
( )A notificação de lançamento conterá o valor do tributo, sua alíquota, a base de cálculo e o número de parcelas possíveis para quitação;
( ) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não poderá ser alterado em virtude de recurso de ofício.
( ) O crédito tributário se extingue com a remissão.
( ) O poder executivo poderá estabelecer em regulamento descontos pela antecipação do pagamento, nas condições que estabeleça.
( )A fiscalização será exercida sobre todas as pessoas (físicas ou jurídicas) sujeitas ao cumprimento de obrigações tributárias, inclusive aquelas isentas ou imunes. 

Assinale a alternativa que completa corretamente o período:

“Decorrido o prazo de ___________ anos, a contar da ocorrência do fato gerador, sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.”