Questões de Concurso

Concurso: SEFAZ-BA

Concurso: SEFAZ-BA
Cargo: Analista Fazendário - Administração Tributária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Fazendário - Administração Tributária

Disciplina: Direito Tributário

FC218657

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre prescrição, decadência e compensação em matéria tributária, assinale a alternativa correta.

(a)

Não é possível a restituição de tributo atingido pela decadência.

(b)

O prazo prescricional da execução fiscal inicia-se com a inscrição em dívida ativa do crédito tributário.

(c)

Não se aplicam as disposições do CTN, afetas à decadência e à prescrição, ao FGTS.

(d)

A compensação de créditos tributários pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.

(e)

A decadência tributária é uma forma de suspensão do crédito tributário.

Concurso: SEFAZ-BA

Concurso: SEFAZ-BA
Cargo: Analista Fazendário - Administração Tributária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Fazendário - Administração Tributária

Disciplina: Direito Tributário

FC218620

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Motivo:

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Alternativa A

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Sobre anistia, remissão e transação, assinale a alternativa correta.

(a)

A anistia decorre de lei e compreende as infrações futuras.

(b)

Não se aplica a anistia a atos praticados com simulação pelas pessoas jurídicas beneficiadas.

(c)

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

(d)

Transação é a liberação graciosa (unilateral) da dúvida pelo Fisco.

(e)

A remissão é o acordo para concessões recíprocas que põem fim ao litígio, conforme CTN.

Concurso: SEFAZ-MT

Concurso: SEFAZ-MT
Cargo: Agente de Tributos Estaduais
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UNEMAT

Cargo:

Agente de Tributos Estaduais

Disciplina: Direito Tributário

FC218374

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o Código Tributário Nacional, além de outras hipóteses, seriam causas de suspensão do crédito e de extinção do crédito, respectivamente.

(a)

Moratória e depósito do montante integral.

(b)

A concessão de tutela antecipada e a liminar em mandado de segurança.

(c)

A compensação e a prescrição.

(d)

Dação em pagamento e transação.

(e)

A concessão de tutela antecipada e conversão do depósito em renda.

Concurso: SEFAZ-MT

Concurso: SEFAZ-MT
Cargo: Agente de Tributos Estaduais
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UNEMAT

Cargo:

Agente de Tributos Estaduais

Disciplina: Direito Tributário

FC218367

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa incorreta.

(a)

O direito à restituição do crédito tributário extingue com o decurso do prazo de cinco (5) anos.

(b)

A ocorrência da decadência seria um dos fatores que impediria o fisco de lançar o tributo devido.

(c)

A restituição de tributos que comportem transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido o encargo ou, se transferiu a terceiro, estar autorizado por este a recebê-la.

(d)

É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

(e)

Prescreve em cinco (5) anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar o pedido de restituição.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Tributário

FC215518

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

(a)

com o pagamento, no lançamento por homologação, pode ser considerado definitivamente extinto o crédito tributário;

(b)

se não houver antecipação de pagamento, não há falar-se em lançamento por homologação, mas, sim, falar-se lançamento de ofício;

(c)

o pagamento de débito tributário prescrito não propicia direito - à restituição conquanto houvesse perecido a ação, permanece íntegro o direito material subjacente;

(d)

é admissivel o benefício da denúncia espontânea no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação quando o contribuinte, declarada a divida, efetua o pagamento, embora a destempo.

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