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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Tributário
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Nos pagamentos correspondentes ao fornecimento de bens efetuados por meio de cartões de crédito, a retenção deve ser efetuada pelo órgão pagador sobre o total a ser pago à empresa fornecedora dos bens, devendo o pagamento com o cartão ser realizado pelo valor líquido, depois de deduzidos os valores do imposto e das contribuições retidas.
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Tributário
A Consignação em Pagamento no Direito Tributário, de acordo com as normas do Código Tributário Nacional, em se tratando de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador, pode ser proposta quando ocorrer
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre isenção, imunidade e remissão é correto afirmar que
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Tributário
Diante do pagamento indevido de tributo feito de forma espontânea pelo contribuinte, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Tributário
O prazo de natureza decadencial para a Fazenda Pública constituir o débito tributário é de