Filtrar


Questões por página:
Opera-se a dispensa legal de pagamento do tributo devido, pressupondo crédito tributário regularmente constituído, por meio da
No que se refere à extinção do crédito tributário, é INCORRETO afirmar:
De acordo com o CTN, constitui caso de extinção do crédito tributário
No que se refere às causas de suspensão e extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.
O fisco, após operação realizada em várias empresas, comprovou que uma delas suprimia tributos mediante a prática de fraude, motivo pelo qual lavrou auto de infração em junho de 2013, tendo sido a fraude praticada em maio de 2008. Na fiscalização, verificou-se também que a empresa recolhia tributos pela modalidade de lançamento por homologação e que o fazia em valores muito inferiores aos devidos.

Nessa situação hipotética,