Questões de Concurso

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve no prazo de cinco anos, sendo que ocorre a interrupção do referido prazo, segundo o Código Tributário Nacional, desde

De acordo com o Código Tributário Nacional são modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

Das modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar:

Sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública Estadual deixou de realizar o pagamento de um determinado tributo por entender que o mesmo é inconstitucional. Considerando que o prazo para impugnação administrativa do lançamento já transcorreu, para evitar ter o crédito cobrado judicialmente por meio de execução fiscal deverá

Julgada procedente e transitada em julgada a sentença declaratória em ação para repetição do indébito, o contribuinte