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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a compensação em matéria tributária é correto afirmar:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Opera-se a dispensa legal de pagamento do tributo devido, pressupondo crédito tributário regularmente constituído, por meio da
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
No que se refere à extinção do crédito tributário, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o CTN, constitui caso de extinção do crédito tributário
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
No que se refere às causas de suspensão e extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.