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À luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a contumácia processual
Em relação aos atos dispositivos das partes:
Andréia é a única advogada constituída por José Paulo na ação de indenização por danos morais ajuizada em face de Robertson. No curso da ação, Andréia descobriu gravidez com parto previsto para 30/06/2023. Diante do caso concreto, é correto afirmar que
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Sobre a extinção do processo, observados os termos da legislação processual em vigor, é INCORRETO afirmar:

O Instituto da Litispendência foi desenvolvido para evitar que duas ou mais ações que apresentem as mesmas partes, causas e pedidos sejam analisadas simultaneamente. Na ocorrência de causas idênticas, o Juiz deve: