Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em uma audiência pública sobre os direitos da criança e do adolescente em São Paulo, um assistente social apresentou um caso de uma família em situação de vulnerabilidade extrema, com crianças em risco de abandono e idosos sem amparo. A discussão girou em torno das garantias constitucionais e das políticas públicas que visam proteger esses grupos. De acordo com a Constituição Federal, qual das alternativas abaixo descreve corretamente o amparo destinado a esses indivíduos em situações de necessidade?

(a)

O amparo a crianças e adolescentes carentes e a garantia de um salário mínimo a idosos sem meios de prover a própria manutenção são responsabilidades exclusivas da família, sem intervenção estatal.

(b)

A proteção à infância, à adolescência e à velhice, bem como o amparo a pessoas com deficiência, são objetivos centrais da Assistência Social, que opera de forma não contributiva.

(c)

A Previdência Social é o único instrumento garantido pela Constituição para prover recursos a idosos e crianças em situação de vulnerabilidade, exigindo contribuição prévia.

(d)

A proteção especial a crianças e adolescentes é assegurada por meio de programas de saúde, enquanto idosos em necessidade recebem benefícios previdenciários automáticos.

(e)

O Estado deve intervir apenas em casos de violência comprovada contra crianças e idosos, sendo a assistência social uma política opcional e não um direito garantido.

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