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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), através da Portaria 344/1998, estabeleceu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, no qual define a autorização, o comércio, o transporte, a prescrição, a escrituração, a guarda, a embalagem, o controle e a fiscalização das substâncias. Nesta portaria está relacionada a classificação dos medicamentos, dispostos em listas: A (A1, A2 e A3), B (B1), C (C1, C3, C4 e C5), D (D1 e D2), E e F. Das listas abaixo, possuem receituário de cores distintas, EXCETO: 
Com base na Política Nacional de Medicamentos, não é uma diretriz desse programa:
A ação fiscalizadora é da competência do órgão federal de saúde:
Em relação ao Comércio Farmacêutico, é INCORRETO afirmar que:
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária definirá por ato próprio o prazo para renovação do registro dos produtos de que trata a Lei Federal nº 6.390, não superior a 10 (dez) anos, considerando a natureza do produto e o risco sanitário envolvido na sua utilização. Excetua-se a validade do registro e da revalidação do registro dos produtos dietéticos, cujo prazo é de: