Questões de Concurso

A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, sendo que, em seu art. 4, o conceito de medicamento é descrito. A respeito deste conceito, assinale a alternativa CORRETA:

As prescrições de substâncias sujeitas a controle especial devem ser realizadas conforme definido pela Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, sendo também definida a quantidade máxima de medicamentos a serem dispensados. A respeito disso, assinale a alternativa CORRETA sobre a quantidade máxima de medicamentos por período de tratamento:

Conforme a Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, faz parte da lista A1 das substâncias entorpecentes sujeitas à Notificação de Receita “A” o fármaco:

A Política Nacional de Medicamentos (PNM) representa parte essencial da Política Nacional de Saúde (PNS) representando assim como um dos elementos fundamentais para a efetiva e completa implementação de ações voltadas à melhoria das condições de vida da população brasileira. No que diz respeito a essa política, analise as assertivas:

I- Os medicamentos essenciais são aqueles considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população e devem estar continuamente disponíveis nas formas farmacêuticas apropriadas.
II- O modelo de assistência farmacêutica deverá ser reorientado, coordenado por ações fundamentadas na descentralização da gestão, na promoção do uso racional dos medicamentos, na otimização e na eficácia do sistema de distribuição no setor público.
III- A promoção do uso de medicamentos genéricos será objeto de atenção especial, cabendo ao gestor federal identificar os mecanismos necessários para tanto.
IV- Os indicadores demográficos influenciam o consumo quantitativo e qualitativo, bem como a demanda de medicamentos para tratamento de doenças crônico-degenerativas.

Após analisar as assertivas, assinale a alternativa CORRETA:

Baseado nas diretrizes Política Nacional de Medicamentos (PNM), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), classifique as assertivas em verdadeiras (V) ou falsas (F). 

I - ( ) No que diz respeito a promoção do uso racional de medicamentos, dá-se enfoque a adoção de medicamentos genéricos, envolvendo a produção, a comercialização, a prescrição e o uso, mediante ação intersetorial.
II - ( ) Os produtos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) devem estar continuamente disponíveis aos segmentos da sociedade que deles necessitem, nas formas farmacêuticas apropriadas.
III - ( ) A promoção do uso de medicamentos genéricos cabe somente ao gestor federal, sendo que, de forma centralizada deve decidir a prioridade e periodicidade de produção e compra destes medicamentos.
IV - ( ) A diretriz relativa à garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos fundamenta-se no cumprimento da regulamentação sanitária, destacando-se as atividades de inspeção e fiscalização, com as quais é feita a verificação regular e sistemática.

Após classificar as assertivas, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.