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Durante o processo de fiscalização, em casos de dúvidas quanto aos rótulos, bulas e acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a fiscalização apreenderá:
Considerando a Lei nº 6.360/76, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, na sessão de infrações e penalidades, são proibidos:
I. Uso de embalagens novas e específicas para o envasilhamento de saneantes e congêneres. II. Colocação de novas datas ou reacondicionamento em novas embalagens de produtos, cujo prazo de validade haja expirado, excetuados os soros terapêuticos que puderem ser redosados e refiltrados. III. Reaproveitamento e utilização de vasilhame tradicionalmente usado para alimentos, bebidas, refrigerantes, produtos dietéticos, medicamentos, drogas, produtos químicos, de higiene, cosméticos e perfumes no envasilhamento de saneantes e congêneres. IV. Colocação de novas datas ou reacondicionamento em novas embalagens de produtos, cujo prazo de validade haja expirado sem exceção.
Estão corretas as afirmativas
Uma grande rede de drogaria comercializa medicamentos isentos de prescrição na forma de autosserviço; os medicamentos ficam ao alcance do usuário. Durante uma fiscalização de rotina da vigilância sanitária, o fiscal notificou o estabelecimento por esse tipo de comercialização de medicamentos. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o fiscal está:
Considerando que a farmacovigilância é uma atividade regulamentada que, nos últimos anos, vem ganhando destaque e se tornando um assunto de pesquisa e extensão universitária, assinale a alternativa INCORRETA.
Os responsáveis pela produção, controle de qualidade, pela garantia de qualidade ou, ainda, pela unidade da qualidade, geralmente possuem algumas responsabilidades compartilhadas, ou exercidas conjuntamente, relacionadas à qualidade, incluindo concepção, efetiva implementação, monitoramento e manutenção do sistema da qualidade farmacêutica. Refere-se a uma dessas responsabilidades compartilhadas: