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Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre lançamento, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Tributário
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta.
I. Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, a atividade administrativa de lançamento tributário é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
II. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo somente pode ser alterado em virtude de impugnação ou recurso administrativo.
III. No chamado lançamento por declaração, o sujeito passivo ou terceiro apresenta declaração ao Ente Tributante trazendo informações necessárias à constituição do crédito tributário, bem como providencia o pagamento antecipado do tributo sem prévio exame pela autoridade administrativa.
I. Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, a atividade administrativa de lançamento tributário é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
II. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo somente pode ser alterado em virtude de impugnação ou recurso administrativo.
III. No chamado lançamento por declaração, o sujeito passivo ou terceiro apresenta declaração ao Ente Tributante trazendo informações necessárias à constituição do crédito tributário, bem como providencia o pagamento antecipado do tributo sem prévio exame pela autoridade administrativa.
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre lançamento tributário, é correto afirmar que
Quanto ao lançamento tributário, é correto afirmar que
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre o lançamento, procedimento administrativo que faz nascer a obrigação tributária, é correto afirmar que:
