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Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Aponte a única resposta que representa a legislação em vigor:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a expressão fato gerador, marque a única resposta incorreta:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a hipótese de incidência, é correto afirmar que
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando que o fato gerador de um tributo sujeito a lançamento de ofício ocorreu em 20 de março de 2009,
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Em consonância com as normas previstas no CTN relativas à interpretação da definição legal do fato gerador da obrigação de pagar o tributo devido, assinale a opção correta com relação à prática de crime de descaminho..