Questões de Concurso

É privativa da União a competência para legislar sobre a defesa do solo, da água, dos recursos minerais e da fauna, admitindo-se, em casos específicos, sua delegação aos estados e ao DF

O reconhecimento material do direito fundamental ao ambiente justifica-se na medida em que tal direito é extensão do direito à vida, sob os aspectos da saúde e da existência digna com qualidade de vida, ostentando o status de cláusula pétrea, consoante entendimento do STF.

não poderá proteger a dança, por se tratar de patrimônio imaterial.

encaminhará o estudo à Secretaria de Cultura do Estado, diante da incompetência municipal para a preservação do patrimônio cultural.

poderá registrar tal dança folclórica por se tratar de patrimônio imaterial.

encaminhará o estudo ao IPHAN, uma vez que os Municípios não possuem competência para a tutela do patrimônio cultural.

efetivará o tombamento da citada dança folclórica.

solidária da União.

supletiva do Município no qual se localizará o empreendimento.

subsidiária da União.

solidária do Município no qual se localizará o empreendimento.

supletiva da União.